Institucional : Comissão Paritária

COMISSÃO PARITÁRIA

A Comissão Paritária de que trata o artigo 37 da Lei nº 12.815/2013, constituída no âmbito do Órgão Gestor de Mão de Obra de Santarém/PA, será composta por 5 (cinco) membros titulares e 5 (cinco) membros suplentes, com mandato de 3 (três) anos, podendo haver reeleição/reindicação, sendo 03 membros titulares e seus suplentes designados pelo bloco dos Trabalhadores Portuários, 01 membro titular e seu suplente designado pelo bloco dos Operadores Portuários e 01 membro titular e seu suplente designado pelo bloco dos Usuários dos Serviços Portuários.

A Comissão Paritária tem por finalidade solucionar os litígios decorrentes da aplicação das normas constantes dos artigos 32, 33 e 35 da Lei nº 12.815/2013, das Normas Regulamentadoras, das demais disposições regulamentares baixadas por Decretos, Leis, Medidas Provisórias, Estatuto Social do OGMO/SANTARÉM, Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho.

CARGO NOME REPRESENTAÇÃO
Titular Raimundo Nonato Castro Sousa Bloco dos Operadores Portuários
Suplente Emanoel Januário Viana Júnior Bloco dos Operadores Portuários
Titular Nilton César Marinho dos Anjos Classe dos Trabalhadores Portuários
Suplente Anildo Ferreira de Sousa  Classe dos Trabalhadores Portuários
Titular Elder José Sousa de Lima Classe dos Trabalhadores Portuários
Suplente  Arildo Augusto Pereira de Sousa Classe dos Trabalhadores Portuários
Titular  Lueberson dos Santos Pereira Classe dos Trabalhadores Portuários
Suplente  Antônio Reginaldo de Almeida Cardoso Classe dos Trabalhadores Portuários
Titular Odinelson Castro de Lira Usuários dos Serviços Portuários
Suplente Odávio Elton Siqueira de Amaral Usuários dos Serviços Portuários

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